Da Redação

A Abranet (Associação Brasileira dos Provedores de Acesso à Internet) e os principais provedores de acesso do país, UOL, Terra, iG, AOL Brasil e Click 21 assinaram, nesta quinta-feira, um Termo de Compromisso de Integração Operacional para combater a pornografia infantil, o racismo e outras formas de discriminação na Internet.

Pelo termo, os provedores comprometem-se a manter em suas páginas o selo da campanha contra pornografia infantil e discriminações, a fazer chamadas contra essas práticas e orientar o público a utilizar de forma não-criminosa páginas pessoais, fóruns, blogs, fotoblogs e salas de bate-papo.

Os provedores também estão de acordo em incluir cláusulas nos contratos de adesão ao serviço de acesso à Internet que preveja a rescisão caso o provedor seja usado para divulgar qualquer uma dessas atividades ilegais.

Os provedores devem ainda manter links para o site da campanha e para páginas de denúncia e informar o Ministério Público tão logo tomem conhecimento de que abrigam páginas com pornografia infantil ou conteúdo discriminatório. Os dados dos usuários que praticam essas atividades deverão ficar à disposição do Ministério Público e da Polícia Federal por seis meses. Os dados de todos os usuários deverão ser guardados e, na assinatura do contrato, deve haver a informação de algum documento validável, como RG ou CPF.

O Ministério Público e a Polícia Federal obrigam-se a manter na Internet um endereço para a campanha de combate à pornografia infantil, ao racismo e outros tipos de discriminações. Por esse site, os internautas poderão notificar crimes cometidos na rede.

Para o procurador regional dos Direitos do Cidadão e coordenador do grupo de combate a crimes cibernéticos do Ministério Público Federal, Sergio Suiama, "a assinatura desse termo, com a adesão maciça dos principais provedores nacionais, representa um grande avanço no sentido de poder preservar a prova da investigação e divulgar melhor quais são os conteúdos criminosos".

Para o presidente da Abranet, Antônio Tavares, é um momento histórico. Ele diz que esses movimentos com a Justiça, com a polícia, com órgãos responsáveis e associações de classe são saudáveis para proteger a Internet sem deixar levar para o lado da censura. Nesse sentido, Tavares acredita que o documento assinado tem cláusulas suaves e que servirá para conscientizar a população do que é a Internet e o que acarreta estar na Internet.

Para a advogada Taís Gasparian, especializada em imprensa e consultora do UOL, a colaboração do portal neste ato é confirmada por todas as atitudes que já vinha tomando antes. "Sem dúvida a importância da proteção da criança e do adolescente é enorme, inclusive mostrando a colaboração dos provedores com o Ministério Público Federal."

O UOL mantém um link para denúncia de pedofilia em todas as páginas do Bate-papo. Para acessar, clique aqui. Além disso, o portal trabalha de maneira efetiva para retirar do ar, a partir de denúncias, páginas que contenham pedofilia, racismo e qualquer outro tipo de discriminação e atividade ilegal.

O Ministério Público Federal em São Paulo possui, desde junho de 2004, um grupo de quatro procuradores e uma técnica que atuam no combate a crimes cibernéticos. Segundo Suiama, hoje há mais de cem investigações em andamento, a maioria é de casos de pedofilia.

O Brasil é signatário de acordos internacionais que visam a coibir e punir essas ações, como a Convenção das Nações Unidas sobre os Direitos da Criança, a Conferência Internacional sobre o Combate à Pornografia Infantil na Internet e a Convenção Internacional sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação Racial. O país possui ainda legislação própria contra crimes como pedofilia e a discriminação racial, regidos por princípios estabelecidos no Plano Nacional de Direitos Humanos, na Constituição e no Estatuto da Criança e do Adolescente.

O termo de compromisso com os provedores entra em vigor em 60 dias, por tempo indeterminado, permanecendo aberto à adesão de outros provedores. Para quem quiser denunciar casos de pedofilia e/ou discriminação, pode acessar o Digi-Denúncia, do Ministério Público no endereço http://www.prsp.mpf.gov.br/digidenuncia.htm.